Deputados aprovam tabelas da componente ambiental do Imposto sobre Veículos idênticas às apresentadas na proposta do Orçamento do Estado e que resultam em aumentos generalizados no preço a pagar por um carro novo.

As novas tabelas da componente ambiental do Imposto sobre Veículos (ISV), aprovadas na Assembleia da República, resultam num aumento generalizado do imposto, em automóveis a gasolina e a gasóleo e independentemente da gama.

O Partido Socialista apresentou ao Parlamento, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020, uma proposta com alterações às tabelas com as taxas que servem para o cálculo do ISV, na qual apenas foram corrigidos detalhes, tendo-se mantido os valores para a componente ambiental já previstos inicialmente no documento submetido pelo Governo para discussão em plenário. Entretanto, os deputados aprovaram a proposta socialista e, assim, não há alterações nas taxas face ao que estava previsto na proposta de OE para 2020.

Ora, segundo cálculos da Deloitte, mantendo-se estas taxas, os consumidores vão ter que desembolsar mais ISV em 2020 se quiserem comprar um automóvel novo. Tudo por causa das emissões de gases CO2.

As simulações da consultora Deloitte feitas com base nas tabelas do ISV relativas à componente ambiental para os automóveis, movidos a gasolina e gasóleo, cujas emissões de CO2 foram medidas através do novo sistema WLTP (Worldwide Harmonized Light Vehicles TestProcedure), dão conta de que apenas desce o imposto num caso e de forma residual (dois euros de diferença). E que as subidas no ISV são transversais a toda as gamas de veículos, desde a mais baixa à mais alta.

Há até o caso de um veículo híbrido plug-in (veículo híbrido elétrico recarregável), ou seja, mais amigo do ambiente, ter de pagar mais 10,8% de ISV este ano, numa subida para 468 euros, face aos 417 euros exigidos em 2019.

No ano passado, os valores do ISV foram calculados através de uma tabela de conversão, que constou no OE para 2019, enquanto medida temporária e que garantiu a equidade entre aos veículos com emissões de CO2 resultantes dos testes realizados ao abrigo do ‘Novo Ciclo de Condução Europeu Normalizado’ (New European Driving Cycle – NEDC) e os carros ligeiros avaliados pelo protocolo WLTP, que passou a vigorar desde setembro de 2018. A medida da tabela de conversão serviu para impedir uma subida abrupta no ISV fruto das mudanças europeias na forma como são calculadas as emissões de CO2.

Mas, agora, deixa de existir uma tabela de conversão para passar a haver valores definidos para a componente ambiental do ISV nos veículos a gasolina e gasóleo submetidos ao WLTP.