Cartões de crédito e descobertos bancários continuam com juros limitados a 15,7%, de Janeiro a Março

A concorrência na concessão de crédito aos consumidores tem contribuído para a descida das taxas de juro praticadas, o que acaba por se refletir nas taxas máximas, calculadas pelo Banco de Portugal (BdP) para cada novo trimestre. Os valores fixados para o primeiro trimestre de 2020 descem em alguns segmentos, com destaque para o crédito automóvel e crédito pessoal e uma manutenção nos cartões de crédito e nos descobertos bancários, como as contas ordenado.

Divulgadas esta quarta-feira, as taxas máximas fixadas para o crédito pessoal descem de 6,5% para 6,3% para os empréstimos com finalidade educação, saúde, energias renováveis e locação financeira de equipamentos.

Para outros créditos sem finalidade específica, lar, consolidado, entre outros, as taxas não podem ultrapassar os 13,1%. O valor atualmente está em 13,4%. A procura por este tipo de crédito tem registado um crescimento significativo, o que explica que os bancos, para o conseguirem garantir face a outros concorrentes, tenham vindo a praticar taxas abaixo do limite máximo estabelecido.

O crédito para a compra de automóveis que, em montante, supera o crédito pessoal, tem registado um crescimento elevado, embora em desaceleração nos últimos meses. Aqui, o crédito na modalidade de locação financeira ou ALD (aluguer de longa duração) novos cai de 4,5% para 4,3% e nos usados de 5,9% para 5,7%.

Nos empréstimos para a compra de carros novos, com reserva de propriedade e outros, a taxa máxima mantém-se em 9,5%, mas cai ligeiramente no caso de usados, de 12,3% para 12,2%.

Nos novos cartões de crédito, linhas de crédito, contas correntes bancárias e facilidades de descoberto, há vários meses que se verifica a aplicação, quase generalizadas de 15,7%, o valor mais alto do crédito aos consumidores.

As taxas máximas aplicam-se apenas aos novos contratos de crédito, e estão em níveis significativamente mais baixos face a empréstimos antigos, nomeadamente nos cartões de crédito onde, por se tratar de um crédito revolving, ou de renovação automática, as condições dos contratos não são alteradas. Esta situação, que os consumidores podem tentar reverter, renegociando nova taxa de juro, ou pedindo novo cartão, é prejudicial para milhares de consumidores.

De acordo com dados do Banco de Portugal, em Outubro foram emprestados 526 milhões de euros de crédito ao consumo, o valor mensal mais elevado do ano, e depois dos 462 milhões de euros em Setembro. A este montante acresce ainda 226 milhões de euros em crédito para outros fins, ligeiramente abaixo dos 282 milhões de euros registados no mês anterior.

Segundo dados da Associação de Instituições de Crédito Especializado (ASFAC), recolhidos junto dos seus associados, no terceiro trimestre do corrente ano foram concedidos mais de 1600 milhões de euros em crédito ao consumo, uma subida homóloga de 7,3%.