Documentação

IMTT – RENOVAÇÃO DE CARTAS DE CONDUÇÃO
- Impresso modelo 1 em duplicado, devidamente preenchidos e assinados (com caneta preta);
- 1 Fotografia (tipo passe) actual, a cores e de fundo liso;
- Fotocópia BI e exibir o original;
- Fotocópia da carta de condução e exibir o original;
- Atestado médico;
- Taxa de €30;
- Taxa de €15 (para idade igual ou superior a 70 anos).
Sempre que para a obtenção dos títulos de habilitação de conduzir das categorias e subcategorias previstas no Código da Estrada seja exigido relatório de exame psicológico favorável, o mesmo é também exigido para a respectiva revalidação.
IMTT – LIVRETES
- Averbamento de peso bruto rebocável ou nova medida de pneumáticos
  - Impresso modelo 9 (assinado e reconhecido, quando empresa);
  - Documento de identificação do veículo (Livrete+Título de Registo de Propriedade ou Certificado de matrícula);
  - Declaração emitida pela marca (obrigatório para pneus e peso bruto quando não está mencionado no livrete);
  - Documento de identificação do requerente (fotocópia);
  - Taxa: € 30.
- Alteração de cor
  - Impresso modelo 9 (assinado e reconhecido, quando empresa);
  - Documento de identificação do veículo (Livrete + Título de Registo de Propriedade ou Certificado de Matrícula);
  - Documento de identificação do requerente (ou fotocópia);
  - Taxa: € 30.
- 2ª Via de livrete
  - Impresso modelo 9 (assinado e reconhecido, quando empresa);
  - Declaração modelo 84 DGV (Deve constar que os documentos de identificação do veículo não se encontram apreendidos);
  - Documento de identificação do veículo (Livrete+Título de Registo de Propriedade ou Certificado de matrícula – quando existam);
  - Documento de identificação do requerente (ou fotocópia);
  - Taxa: € 30.
- Matrículas de veículos adquiridos em hasta pública
  - Impresso modelo 9;
  - Documento de identificação do veículo (Livrete+Título de Registo de Propriedade ou Certificado de matrícula);
  - Especificações técnicas ou catálogo;
  - Documento de identificação do requerente (ou fotocópia);
  - Taxa: € 33 ou € 150 (no caso de o veículo não se encontrar homologado).
- Levantamento de documentos de identificação de veículos apreendidos
  NOTA: É SEMPRE NECESSÁRIO UMA DECLARAÇÃO DO PROPRIETÁRIO A AUTORIZAR O LEVANTAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO PELO PORTADOR DA DECLARAÇÃO. TAMBÉM É NECESSÁRIO SABER EM QUE DELEGAÇÃO DO IMTT, SE ENCONTRA A DOCUMENTAÇÃO APREENDIDA.
  - Por falta de seguro
    
    Impresso modelo 9;
    
    Prova de novo seguro válido;
    
    Documento de identificação do requerente (ou fotocópia);
    
    Prova do pagamento da multa;
    
    Taxa: € 0.
  - Por acidente, com seguro válido
    
    Impresso modelo 9;
    
    Certificado de inspecção (modelo 113), efectuada após a apreensão (como fazer IPO sem os documentos – dirige-se ao Centro de IPO e eles pedem à DGV que enviem um print com características para que possam fazer IPO);
    
    Documento de identificação do requerente (ou fotocópia);
    
    Prova do pagamento da multa;
    
    Taxa: € 0.
IMTT – TRANSFORMAÇÕES E ALTERAÇÕES DE CARACTERÍSTICAS
- Impresso modelo 9;
- Certificado comprovativo da conformidade da transformação com o plano geral (Documentos emitidos pela entidade que efectuou a transformação com base no plano geral);
- Documento alfandegário (DAV) comprovativo da regularização do Imposto Automóvel;
- Documento de identificação do veículo (Livrete+Título de Registo de Propriedade ou Certificado de matrícula);
- Documento de identificação do requerente (ou fotocópia);
- Apresentar declaração do representante oficial da marca com homologação compatível ou plano de transformação;
- Taxa: €150 ou €160 (dependendo dos casos).
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